TJMS - 1422167-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

IVANIR KERR DE SOUZA

CPF *56.***.*02-15

Advogados

OMAR GIMENEZ REYNALDI

OAB: 19181/MS

CPF *11.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

IVANIR KERR DE SOUZA

CPF *56.***.*02-15

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 09:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:13

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1422167-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1422167-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1422167-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422167-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - MULTA E HONORÁRIOS - INCIDÊNCIA - ART. 523, § 1º , DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    No cumprimento de sentença, não havendo pagamento voluntário do débito no prazo de 15 dias, é autorizada a incidência de multa e de honorários no percentual de dez por cento, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC.

    O depósito judicial como garantia para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não ilide a incidência da sanção.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422167-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422167-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422167-16.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Ivanir Kerr de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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