11/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:04

Recebidos os autos
02/07/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0826295-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samara Sangali - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intima-se a parte executada da penhora efetivada nestes autos, conforme fls. 180-181, bem como para, querendo, impugnar por meio de simples petição, no prazo de 15 dias, contados da ciência do ato (art. 917, §1º, do CPC).
22/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0826295-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samara Sangali - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 3) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" - destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor.

Intimem-se."
04/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:01

Recebidos os autos
24/03/2025 15:01

Decisão ou Despacho
24/03/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:15

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:37

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0826295-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC). 2.

Efetuado o pagamento, e decorrido o prazo para (Impugnação / Embargos), intime-se o(a) exequente para manifestar se concorda com o valor depositado.

Em caso positivo, expeça-se alvará em seu favor, em nome de seu(ua) advogado(a). 3.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º, 1ª parte, do CPC, no prazo de cinco dias. 4.

Feito isto, certifique-se se há depósito voluntário do débito na conta única e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora on line (conclusos na fila "Concluso p/ Decisão - Sisbajud".).

Providências necessárias. ".
07/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:23

Recebidos os autos
02/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:11

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 16:01

Processo Reativado
17/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:56

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:05

Recebidos os autos
15/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:05

Homologada a Transação
15/08/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
01/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:10

Recebidos os autos
22/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:00

de Conciliação
29/02/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:36

Recebidos os autos
30/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 20:39

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:18

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0826295-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Samara Sangali - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 76 dia 29/02/2024 às 16:45“
16/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:06

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 15:41

Recebidos os autos
14/11/2023 15:41

Deferimento
13/11/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:52

Recebidos os autos
01/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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