TJMS - 1600871-22.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600871-22.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B.

    N.

    Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 18/24.

    O credor foi intimado às f. 27, manifestou sua anuência às f. 30.

    O ente devedor foi intimado às f. 29, manifestou sua anuência às f. 32.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ BERNARDO NETO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 07/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/12/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600871-22.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B.

    N.

    Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.18/24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600871-22.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 16:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/11/2023 16:51

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/11/2023 16:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 13:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/08/2021 13:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 16:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/05/2021 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2021 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2021 10:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2021 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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