02/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0818648-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adrielly Vieira Muniz - Reqda: Águas Guariroba S.A., Valdecir Dieder - Intimam-se as partes acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para: Determinar que a segunda ré ÁGUAS GUARIROBA promova a baixa da Unidade Consumidora 17846938-6 do nome da autora, desvinculando-a de tal contrato no prazo de 48h a contar da intimação pessoal da presente sentença, mantendo-se apenas e tão somente o débito ora declarado legítimo.

Condenar o primeiro réu VALDECIR DIEDER no ressarcimento dos valores que serão efetivamente despendidos pela autora referente ao consumo faturado à f. 225-226, após o término do contrato de locação, declarado neste ato como ocorrido em 19/07/2020, a ser apurado em cálculo aritmético.

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer fixada em face da segunda ré ÁGUAS GUARIROBA, a autora deverá noticiar nos autos para que a MM.

Juíza de Direito possa avaliar a pertinência e/ou arbitrar as astreintes.

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1o. grau de jurisdição, podendo a autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. À apreciação da MM.

Juíza Togada. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
14/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:20

Recebidos os autos
13/08/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:20

Homologada a Transação
13/08/2024 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 07:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0818648-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adrielly Vieira Muniz - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 199, no dia 15/12/2023 às 14:45h (horário de MS).
14/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 19:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2022 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2022 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 18:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:15

Recebidos os autos
04/08/2022 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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