10/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0801484-29.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Boeira Salomão - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
28/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:45

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 15:36

Recebidos os autos
19/12/2024 15:36

Recebidos os autos
26/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:05

Recebidos os autos
15/02/2024 19:05

Decisão ou Despacho
21/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0801484-29.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Boeira Salomão - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação indenizatória, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:57

Homologada a Transação
24/10/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 07:14

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 18:24

Recebidos os autos
28/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 15:06

Audiência tipo de audiência situação.
09/11/2022 15:04

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:02

de Instrução e Julgamento
17/08/2022 10:39

Recebidos os autos
17/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 06:55

Retificação de Classe Processual
21/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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