TJMS - 0825483-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 16:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:10
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/05/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 14:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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28/05/2024 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 05:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0825483-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizeth de Lima Soares - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 451/453, informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. -
22/05/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:36
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 08:25
Realizado cálculo de custas
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09/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0825483-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizeth de Lima Soares - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexigibilidade do débito R$ 236,73 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), devendo a Requerida se abster de negativar novamente o nome da Requerente pelo mesmo contrato e dar baixa no REFIN no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONDENO a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
05/04/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:40
Homologada a Transação
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22/03/2024 18:39
Recebidos os autos
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20/03/2024 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 14:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/03/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/12/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/12/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/12/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/11/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/11/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0825483-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizeth de Lima Soares - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 27.
Data e Hora da Audiência: 12/12/2023 às 17:15h (horário local). -
13/11/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 18:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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