07/02/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:31

Baixa Definitiva
07/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 09:17

Expedição de Ofício.
21/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421987-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Leonilda de Amorim Barros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do Código Tributário Nacional. 2.

Recurso não provido.
20/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421987-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Leonilda de Amorim Barros Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 18:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio
13/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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