TJMS - 1421984-45.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 08:32
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421984-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marizete de Lima Ferreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do Código Tributário Nacional. 2.
Recurso não provido. -
20/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421984-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marizete de Lima Ferreira Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:20
Distribuído por sorteio
-
13/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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