TJMS - 0820506-92.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LIANE FERRO DA COSTA

CPF *77.***.*84-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 20:26

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 17:28

    Emissão da Relação

  • 15/09/2025 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 17:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/09/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2025 15:25

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 14:08

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2025 09:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 09:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820506-92.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Liane Ferro da Costa - Vistos etc.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

    Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

    A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

    Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.

    Intime-se.

  • 20/05/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2024 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:39

    Outras Decisões

  • 24/07/2024 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:17

    Suscitado Conflito de Competência

  • 13/05/2024 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 13:13

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:43

    Declarada incompetência

  • 01/03/2024 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 17:02

    Retificação de Classe Processual

  • 23/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:22

    Processo Reativado

  • 05/02/2024 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 14:08

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:06

    Transitado em Julgado em data

  • 14/11/2023 14:06

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 03:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:14

    Gratuidade da Justiça

  • 11/07/2023 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2023 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:40

    Declarada incompetência

  • 07/02/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2022 21:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2022 21:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2020 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 16:42

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2017 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2017 07:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 07:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2017 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 18:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2016 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 08:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2016 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2016 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 22:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 12:10

    Decisão ou Despacho

  • 08/09/2016 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2016 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 22:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2016 00:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 12:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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