12/09/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:51

Documento Digitalizado
10/09/2025 07:47

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 07:47

Documento Digitalizado
10/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:31

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:30

Recebidos os autos
16/07/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0817841-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenir de Souza Pinho - Intimação para manifestar-se sobre petição retro.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:08

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 04:21

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:58

Recebidos os autos
08/04/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:55

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 12:23

Processo Reativado
02/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:04

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0817841-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir de Souza Pinho - Sentença: " Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Valdenir de Souza Pinho em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de condenar o requerido a restituir ao requerente o valor pago, indevidamente, a título de IPTU, no montante de R$ 1.534,51 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um reais), consoante comprovação de pagamento (fl. 06/07), devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 20 de outubro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Homologada a Transação
06/11/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 18:34

Recebidos os autos
06/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:37

Recebidos os autos
03/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:17

de Conciliação
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:24

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 18:18

Recebidos os autos
27/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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