18/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 17:01

Recebidos os autos
18/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Duarte (OAB 22263/MS), Willian Medeiros de Souza (OAB 27406/MS) Processo 0804260-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Creildes Jesus de Lima - Sentença: Posto isto, considerando a falta de interesse processual, julgo extinto o presente feito nos termos dos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Oportunamente arquivem-se com as devidas cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/11/2023 05:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 05:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 05:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 05:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 05:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 17:05

Recebidos os autos
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:43

Juntada de Mandado
03/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:59

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:11

Expedição de Carta.
18/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:38

Recebidos os autos
14/09/2023 18:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/09/2023 06:19

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:23

Recebidos os autos
12/09/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:06

INCONSISTENTE
06/09/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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