TJMS - 0922842-38.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO LACERDA LUNA

CPF *69.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 17:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 07:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

  • 29/03/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 07:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0922842-38.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Carlos Alberto Lacerda Luna EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0922842-38.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Carlos Alberto Lacerda Luna Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0922842-38.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Carlos Alberto Lacerda Luna Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0922842-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Carlos Alberto Lacerda Luna EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0922842-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Carlos Alberto Lacerda Luna Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0922842-38.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Carlos Alberto Lacerda Luna Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/11/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/10/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 05:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 14/09/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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