TJMS - 0801906-04.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 16:10
Recebidos os autos
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15/12/2023 16:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/12/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 12:47
Recebidos os autos
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15/12/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica
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15/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801906-04.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Davi Moraes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DE MS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL/ESTADUAL - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - ESTADO REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO E O AFASTAMENTO DA MULTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITO À SAÚDE DO CIDADÃO - MULTA MANTIDA - MUNICÍPIO REQUER O AFASTAMENTO DA MULTA COM O BLOQUEIO DE VERBAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos e mantiveram a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do relator.. -
14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/12/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801906-04.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Davi Moraes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:12
Conclusos para decisão
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16/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 16:51
Recebidos os autos
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16/11/2023 16:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:54
Juntada de Certidão
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14/11/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica
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14/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801906-04.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Davi Moraes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 13:49
Juntada de Certidão
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13/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:31
Conclusos para decisão
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13/11/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:30
Distribuído por sorteio
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13/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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