TJMS - 0802576-93.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0802576-93.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a parte requerente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. Às providências. -
13/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:44
Recebidos os autos
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10/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/11/2023 08:20
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 08:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
-
03/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:07
Recebidos os autos
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06/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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