13/12/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422031-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Leandro Fonseca Ferreira Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONCESSÃO LIMINAR DA BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - QUESTÕES DE MÉRITO NÃO ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU- SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO.

I- A busca e apreensão será concedida liminarmente quando o proprietário fiduciário ou o credor comprovar a mora do devedor por carta registrada com aviso de recebimento.

II- Incabível ao Tribunal de Justiça decidir matéria não analisada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de caracterizar supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

III- Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator ..
17/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422031-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Leandro Fonseca Ferreira Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:01

INCONSISTENTE
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422031-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Leandro Fonseca Ferreira Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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