TJMS - 0031367-63.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO MEDINA

CPF *27.***.*90-68

Advogados

MARCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB: 22925/MS

CPF *30.***.*99-04

Testemunhas

Partes

EDENILSON FERREIRA PINTO

CPF *43.***.*73-00

ELIAS DE MORAES BARROS

CPF *55.***.*75-91

PABLO ARANTES PINHEIRO

CPF *60.***.*42-21

SILVAL OLIVEIRA ANTUNES

CPF *39.***.*69-61

CLAUBER WILLIAN FERREIRA DA SILVA

CPF *68.***.*80-78

FERNANDA PAREDE MAGALHAES

CPF *40.***.*38-18

DAYANE SILVA DE AGUIAR

CPF *19.***.*95-09

JOAO PAULO DA SILVA

CPF *05.***.*75-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:15

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 14:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 12:57

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 07:03

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0031367-63.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Aguinaldo Medina - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 594 e certidão de f. 597, nos seguintes termos: "

    Vistos.

    Designo a data de 19 de fevereiro de 2024, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do ex-militar Aguinaldo Medina.

    O ato será realizado pela plataforma do google meet.

    Intime-se."

  • 14/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 01:45:00, Auditoria Militar.

  • 12/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0031367-63.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Aguinaldo Medina - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 569.

  • 14/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:16

    Processo Reativado

  • 03/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 01:46:00, Auditoria Militar.

  • 19/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

  • 19/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:11

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:50

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/04/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

  • 16/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/04/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/11/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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