TJMS - 0811663-97.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 14:21
Prazo em Curso
-
28/07/2025 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2025 14:34
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 22:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0811663-97.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lenir Martins Carvalho, Sandra Capuchi Bezerra de Godoi, Alycelene Martins Baes, Rosilda Soares Macedo, Natalye di Camilo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
29/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 09:38
Transitado em Julgado em data
-
05/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:00
Procedência
-
09/07/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:02
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 03:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:40
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:40
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 17:19
Evolução da Classe Processual
-
26/01/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:36
Transitado em Julgado em data
-
12/01/2024 14:26
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:26
Recebidos os autos
-
30/06/2021 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2021 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2021 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 03:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 04:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 17:23
Recebidos os autos
-
30/04/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2021 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2021 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2021 05:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2021 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:03
Recebidos os autos
-
01/12/2020 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:03
Homologada a Transação
-
30/11/2020 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 10:15
Remetidos os Autos para destino.
-
02/07/2020 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 01:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2020 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2020 08:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2020 23:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 03:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 00:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2019 16:05
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2019 16:05
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2019 14:19
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2019 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2019 12:38
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2019 15:31
Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2019 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2019 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 01:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2019 10:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 14:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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