TJMS - 0901023-37.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE DA MATTA DINIZ PEREIRA

CPF *86.***.*18-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PP BYRON HARDMANN BEZERRA DA SILVA

CPF *89.***.*20-91

PP DAVI ANTONIO BERNARDES JUNIOR

CPF *13.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:51

    Juntada de Informações

  • 13/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:29

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:00

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 20:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 20:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 20:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/10/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 18:04

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/07/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:12

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2023 10:11

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/07/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:55

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:00

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2023 16:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2023 16:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0901452-04.2023.8.12.0002

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