11/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:20

Recebidos os autos
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901023-37.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Rafael Henrique da Matta Diniz Pereira DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - INGRESSO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório, consubstanciado pelos elementos reunidos no curso da instrução, revelam a prática do crime de tráfico de drogas, tipo misto alternativo, consumado quando o agente pratica um dos verbos inseridos no artigo 33, caput da Lei n. 11.343/2006.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901023-37.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Rafael Henrique da Matta Diniz Pereira DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:22

Recebidos os autos
16/11/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901023-37.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Rafael Henrique da Matta Diniz Pereira DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio
13/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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