12/09/2025 13:12

Prazo em Curso
12/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824721-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elton de Andrade Correia Lima Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
11/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 17:38

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:15

Processo Dependente Iniciado
27/08/2025 15:17

Prazo em Curso
23/08/2025 04:21

Certidão
12/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 10:16

Certidão
12/08/2025 10:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824721-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elton de Andrade Correia Lima Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
08/08/2025 14:21

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:21

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:22

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:22

Não-Provimento
08/07/2025 16:42

Inclusão em pauta
30/06/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 11:21

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 11:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/06/2025 11:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:33

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 09:56

Expedida/certificada
14/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:50

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2024 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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