23/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:11

Recebidos os autos
22/01/2025 19:11

Decisão ou Despacho
30/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0824715-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ellen Galindo dos Santos - Decisão de fls. 219/223: [...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
24/08/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:26

Recebidos os autos
21/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
13/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0824715-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ellen Galindo dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 182, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
29/07/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:20

Recebidos os autos
25/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2024 03:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:03

Homologada a Transação
14/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 19:39

Recebidos os autos
23/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0824715-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ellen Galindo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 23, na Data: 30/01/2024 Hora 16:15.
13/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:15

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/10/2023 19:08

Recebidos os autos
17/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:11

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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