29/01/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824605-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Elaine de Oliveira Preza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:50

Recebidos os autos
26/11/2024 16:50

Recebidos os autos
26/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824605-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Elaine de Oliveira Preza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
22/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:26

Recebidos os autos
20/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
06/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824605-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Elaine de Oliveira Preza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
22/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:02

Recebidos os autos
19/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:38

Homologada a Transação
10/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824605-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Elaine de Oliveira Preza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 155, na Data: 29/01/2024 Hora 16:15.
13/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:15

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
19/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:08

Recebidos os autos
17/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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