TJMS - 0825227-07.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 06:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 23:04
Recebidos os autos
-
27/06/2025 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amaury Lourenço de Melo - Fica a parte autora intimada acerca da manifestação de fls. 123/126. -
17/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
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03/03/2025 02:41
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 08:53
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 08:51
Evolução da Classe Processual
-
10/02/2025 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2025 19:08
Recebidos os autos
-
07/02/2025 18:48
Decisão ou Despacho
-
02/08/2024 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 16:51
Processo Reativado
-
29/07/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 11:27
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 06:50
Transitado em Julgado em data
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04/07/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 01:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 12:20
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:03
Julgado procedente o pedido
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28/05/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
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15/03/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
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05/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 02:45
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 19:12
Recebidos os autos
-
22/02/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
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14/12/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2023 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:24
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amaury Lourenço de Melo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 36/39, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Amaury Lourenço de Melo na presente Ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora a consulta declinada na exordial – com especialista em Reabilitação de Múltiplas Deficiências (nas áreas de Fisioterapia, Neurologia, Psicologia e Fonoaudiologia) - , o que deve ser efetivado/agendado no prazo de até 45 dias após a intimação.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 5 dias. -
10/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 19:03
Recebidos os autos
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06/11/2023 09:42
Tutela Provisória
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30/10/2023 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/10/2023 17:39
Recebidos os autos
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27/10/2023 17:38
Juntada de tipo de documento
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23/10/2023 17:28
Remetidos os Autos para destino.
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23/10/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
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19/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 21:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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