18/09/2025 05:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 11:43

Emissão da Relação
08/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:42

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 12:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0824416-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anne Lizeize Bachmann Cordeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 21:02

Recebidos os autos
18/11/2024 15:40

Decisão ou Despacho
04/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0824416-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anne Lizeize Bachmann Cordeiro - Despacho de f. 278: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:27

Recebidos os autos
19/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0824416-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anne Lizeize Bachmann Cordeiro - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Anne Lizeize Bachmann Cordeiro em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Anne Lizeize Bachmann Cordeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:27

Homologada a Transação
15/07/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 19:02

Recebidos os autos
03/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:46

de Conciliação
15/01/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0824416-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anne Lizeize Bachmann Cordeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 117, na Data: 31/01/2024 Hora 14:45.
13/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 19:41

Recebidos os autos
18/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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