07/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 07:17

Baixa Definitiva
10/05/2024 18:04

Baixa Definitiva
10/05/2024 16:25

INCONSISTENTE
01/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:31

INCONSISTENTE
26/03/2024 17:30

INCONSISTENTE
19/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801984-74.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira. À Secretaria para retificar o cadastro do nome das partes para constar como parte recorrente Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira, e como parte recorrida Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.
18/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2024 12:22

Recurso Especial não admitido
15/03/2024 07:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801984-74.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargante: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargada: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - LEGITIMIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - RECURSO DA UNIMED CAMPO GRANDE/MS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ACOLHIDO - ACLARATÓRIOS DE ROSANE DE FÁTIMA MARTINS DE BRITO VIEIRA - REJEITADOS.

O artigo 13, da Lei n.º 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, autoriza a rescisão unilateral do contrato em razão da inadimplência da mensalidade por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, desde precedida de notificação do consumidor.

Considera-se legítima a correspondência enviada para o endereço do conveniado, constante do contrato de prestação de serviços médicos havido entre as partes, ainda que tenha sido recebida por terceiros.

Quando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.

Todavia, em sendo constatada a alegada omissão, o vício deve ser sanado para que reflita a realidade do julgamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram o recurso de Rosane Fátima Martins de Britto Vieira e acolheram o recurso de Unimed Campo Grande/MS - Cooperativa de Trabalho Médico, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801984-74.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargante: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargada: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801984-74.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargante: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargada: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Vistos etc.

Intimem-se os embargado(a)(s) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem-se conclusos.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801984-74.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Embargante: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargada: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801984-74.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Apelada: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - LEGITIMIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - RECURSO PROVIDO.

O artigo 13, da Lei n.º 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, autoriza a rescisão unilateral do contrato em razão da inadimplência da mensalidade por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, desde precedida de notificação do consumidor.

Considera-se legítima a correspondência enviada para o endereço do conveniado, constante do contrato de prestação de serviços médicos havido entre as partes, ainda que tenha sido recebida por terceiros.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801984-74.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Soc.

Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Apelada: Rosane de Fátima Martins de Brito Vieira Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811760-96.2020.8.12.0002

Edno da Silva Oliveira

Advogado: Thiago Siena de Balardi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0811760-96.2020.8.12.0002

Edno da Silva Oliveira

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0807689-51.2020.8.12.0002

SAAD Lorensini e Cia LTDA

Robson Roberto Bergamaschi

Advogado: Thais Carbonaro Faleiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0802287-90.2014.8.12.0004

Rosenildo Pereira dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Arno Adolfo Wegner

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0802287-90.2014.8.12.0004

Rosenildo Pereira dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2014 14:35

Exibir Processo