TJMS - 0801629-51.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 15:49
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801629-51.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Altair Correa de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
05/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/11/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801629-51.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Altair Correa de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica
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13/11/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801629-51.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Altair Correa de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:31
Conclusos para decisão
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10/11/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:30
Distribuído por sorteio
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10/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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