29/01/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 20:46

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 0804762-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Crislaine Rodrigues Conceição - Réu: Fit Telecomunicações America Net Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
13/12/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:47

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 12:44

Recebidos os autos
12/12/2024 12:44

Recebidos os autos
25/07/2024 06:41

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 06:41

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 0804762-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Crislaine Rodrigues Conceição - Réu: Fit Telecomunicações America Net Ltda - Decisão de fls. 223: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:40

Recebidos os autos
08/07/2024 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 0804762-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Crislaine Rodrigues Conceição - Sentença de fls. 196: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, confirma-se a tutela de urgência (fls. 62/96) e, Julga-se parcialmente procedente o pedido apresentado pela Requerente Crislaine Rodrigues Conceição em desfavor da Requerida Fit Telecomunicações America Net Ltda para: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, referente ao contrato nº. 1695839, sem qualquer multa; b) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 420,10 com vencimento em 06/07/2023, bem como aqueles decorrentes do contrato aqui discutido, devendo a Requerida se abster de realizar a inscrição do nome da Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e limitados, inicialmente, a 30 (trinta) dias, cuja exigibilidade fica condicionada a prévia intimação pessoal da Requerida."
07/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:36

Homologada a Transação
27/05/2024 16:36

Recebidos os autos
27/05/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:52

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
04/01/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:12

de Conciliação
14/12/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0804762-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Crislaine Rodrigues Conceição - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 97 no dia 14/12/2023 às 14:00h.
13/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 15:05

Recebidos os autos
06/10/2023 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:03

Recebidos os autos
03/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802287-90.2014.8.12.0004

Rosenildo Pereira dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2014 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801984-74.2022.8.12.0011

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Rosane Fatima Martins de Britto Vieira

Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0801984-74.2022.8.12.0011

Rosane Fatima Martins de Britto Vieira

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801629-51.2023.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriano de Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801629-51.2023.8.12.0004

Altair Correa de Moraes

Municipio de Amambai

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 13:50

Exibir Processo