TJMS - 0824491-86.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 16:21
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824491-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelito dos Santos - SENTENÇA: ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Carmelito dos Santos contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
24/07/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 15:28
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/07/2024 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2024 13:14
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:19
Recebidos os autos
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824491-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelito dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Vistos. 1.
Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com prazo razoável e com ciência às partes.
Outrossim, anote-se que o autor poderá participar por videoconferência.
No mais, em havendo impedimento da parte autora para participar de novo ato, deverá manifestar-se nos autos previamente solicitando nova data. -
29/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 15:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2024 19:44
Recebidos os autos
-
23/04/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 21:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/12/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824491-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelito dos Santos - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. -
13/12/2023 18:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824491-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelito dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
12/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824491-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelito dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.142, na Data: 30/01/2024 Hora 17:45 -
14/11/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 17:04
INCONSISTENTE
-
09/10/2023 16:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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