TJMS - 0824565-43.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:08
Recebidos os autos
-
04/07/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2025 16:23
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:23
Homologada a Transação
-
14/03/2025 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:16
Remetidos os Autos para destino.
-
29/10/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824565-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclides Martins Amorim - Intimação da parte embargada para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos de fls 223/226 , nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. -
28/10/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:03
Recebidos os autos
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19/09/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2024 19:10
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 00:14
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824565-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclides Martins Amorim - SENTENÇA; DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos promovidos por EUCLIDES MARTINS AMORIM em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judiciário ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis .
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Euclides Martins Amorim em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
08/07/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2024 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
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05/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:50
Homologada a Transação
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03/07/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 19:14
Remetidos os Autos para destino.
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23/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/02/2024 11:43
Recebidos os autos
-
09/02/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 16:39
de Conciliação
-
18/12/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/12/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824565-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclides Martins Amorim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
13/12/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824565-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclides Martins Amorim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 136, na Data: 29/01/2024 Hora 16:30 -
14/11/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
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10/11/2023 14:15
de Instrução e Julgamento
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19/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 19:08
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:36
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2023 16:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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