17/01/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:34

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:20

Recebidos os autos
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:06

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421900-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: João Vitor Leite Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Tiago Domingos Vaz Linhares Advogado: João Vitor Leite (OAB: 29083/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ART.306, DO CTB- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO - INDICAÇÃO NA DENÚNCIA DE ENDEREÇO ESTRANHO AO FORNECIDO PELO PACIENTE - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO- CONSTRANGIMENTO ILEGAL- LIMINAR RATIFICADA- ORDEM CONCEDIDA Configura constrangimento ilegal o decreto de prisão preventiva de acusado que, após liberdade provisória com recolhimento de fiança, é procurado para ser citado em endereço diverso do informado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto da Relatora.
29/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:51

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:52

Recebidos os autos
22/11/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:08

Juntada de Informações
14/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:02

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421900-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: João Vitor Leite Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: TIAGO DOMINGOS VAZ LINHARES Advogado: João Vitor Leite (OAB: 29083/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
13/11/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:06

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:55

Conclusos para decisão
13/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2023 07:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 08:42

INCONSISTENTE
11/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2023 00:35

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:18

Conclusos para decisão
10/11/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 21:17

Distribuído por prevenção
10/11/2023 21:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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