18/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:43

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:18

Expedição de Ofício.
18/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:21

Recebidos os autos
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:27

INCONSISTENTE
21/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421805-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Assim, recebo o recurso em seu efeito suspensivo e determino a suspensão da decisão ora combatida até o julgamento final deste agravo de instrumento.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, à Procuradoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 24 de novembro de 2023.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421805-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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