07/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:10

INCONSISTENTE
09/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815304-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria da Gloria Silva Lima Advogada: Magna Soares de Souza (OAB: 18148/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/02/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:12

Inclusão em Pauta
01/12/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815304-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria da Gloria Silva Lima Advogada: Magna Soares de Souza (OAB: 18148/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Assim, em que pese o pedido de p. 345-347, intime-se o apelado Banco BMG S/A para proceder nos termos do provimento acima.

Inclua-se na próxima pauta de julgamento.

Int.
30/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:44

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815304-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria da Gloria Silva Lima Advogada: Magna Soares de Souza (OAB: 18148/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:36

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio
10/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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