TJMS - 1421958-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS ARGUELHO ROCHA

CPF *38.***.*48-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDER

CPF *24.***.*95-14

CHRISTIAN QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*19-39

ACAI SABOR DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ:

CRISTIAN ALCIDES RAMIRES VALIENTE

CPF *14.***.*41-26

Advogados

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB: 21855/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 07:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 07:14

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421958-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Lucas Arguelho Rocha Paciente: Christian Queiroz de Oliveira Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Douglas Lima de Oliveira Santander Interessado: Açai Sabor da Amazonas Distribuidora Ltda Vítima: Cristian Alcides Ramires Valiente EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO - INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES CONCEDIDA AO CORRÉU - CONDIÇÕES DISTINTA ENTRE ELES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

    Sendo admitida a custódia e estando presentes seus pressupostos e fundamentos, não há falar em revogação ou na substituição pelas medidas cautelares, já que a segregação foi devidamente justificada na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

    Se o processo está tramitando normalmente e prestes a encerrar a primeira fase dos processos afetos ao Tribunal do Júri, bem como o pequeno atraso ocorreu em face das peculiaridades do feito, não se mostra desproporcional a segregação em um pouco mais de um ano, para a apuração de crime hediondo, que comina pena de 12 a 30 anos.

    Não estando o paciente em igualdade de condições com o corréu beneficiado com a substituição da prisão preventiva pela medidas cautelares, não há falar na concessão da extensão do benefício.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.

  • 18/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:16

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 15/12/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/12/2023 15:10

    Inclusão em Pauta

  • 30/11/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421958-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Lucas Arguelho Rocha Paciente: Christian Queiroz de Oliveira Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Douglas Lima de Oliveira Santander Interessado: Açai Sabor da Amazonas Distribuidora Ltda Vítima: Cristian Alcides Ramires Valiente Por tais motivos, indefiro a liminar.

  • 14/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:52

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 18:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 18:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 13:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421981-90.2023.8.12.0000

American Life Companhia de Seguros

Silvana dos Santos Lima

Advogado: Maria Amelia Saraiva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802947-57.2019.8.12.0021

Alexandre Beinotti Advocacia

Banco do Brasil SA

Advogado: Alexandre Beinotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1421971-46.2023.8.12.0000

Alexssander Cardoso dos Santos

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804058-37.2023.8.12.0021

Elektro Redes S.A.

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804058-37.2023.8.12.0021

Alianca do Brasil Seguros S/A

Elektro Redes S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 14:36

Exibir Processo