TJMS - 1410879-08.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BENJAMIN NETO RONDON

CPF *67.***.*97-49

Advogados

TIAGO FONSECA CUNHA

OAB: 31195/GO

CPF *02.***.*70-19

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 19:06

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:00

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410879-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Benjamin Neto Rondon Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2023 13:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410879-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Benjamin Neto Rondon Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Havendo a possibilidade de concessão de efeito infringente aos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, a fim de evitar nulidade de julgamento e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Às providências.

  • 24/02/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:26

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410879-08.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Benjamin Neto Rondon Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410879-08.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Benjamin Neto Rondon Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O agravante não demonstrou fazer jus à concessão da justiça gratuita, pois somente merece o beneplácito legal aquele que demonstra a real necessidade e a impossibilidade de arcar com as custas processuais, a ponto de que o mero custeio delas venha a prejudicar a manutenção do seu sustento e da família. 2.

    A fim de garantir menos subjetivismo às decisões, adota-se, para fins de concessão da gratuidade da Justiça, os mesmos parâmetros definidos pela Defensoria Pública do Estado na Resolução DPGE nº 198/2019.

    Assim, em se tratando de pessoa natural, faz jus ao benefício pleiteado todo aquele que auferir "Renda mensal individual limitada a 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos nas comarcas de entrância especial; 3 (três) salários mínimos nas comarcas de segunda entrância e 2,5(dois vírgula cinco) salários mínimos nas comarcas de primeira entrância" 3.

    Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita se ausentes os requisitos autorizadores da sua concessão. 4.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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