07/02/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 11:27

Baixa Definitiva
07/02/2023 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 09:52

Recebidos os autos
31/01/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420726-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: P.

E. da R.

Paciente: E.

L. de S.

Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MT) Impetrada: J. de D. da 3 V. da V.

D. e F.

C.

M. da C. de C.

G.

E M E N T A - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

O Juízo singular entendeu pela necessidade de resguardar a integridade física e emocional da vítima, deferindo o pedido formulado pela ofendida. É cediço que o art. 19, da Lei nº 11.340/06, autoriza a concessão, inaudita altera parte, das medidas protetivas de urgência, descritas no artigo 22, da referida Lei, visando assegurar a integridade física e psíquica da mulher contra a violência doméstica e familiar.

Não havendo motivos para a revogação, fica mantida a decisão que manteve as medidas protetivas de urgência, por seus próprios fundamentos.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

Vencido o 1º Vogal.
27/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:41

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
26/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/01/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2023 07:21

Inclusão em Pauta
20/01/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/12/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/12/2022 14:35

Recebidos os autos
23/12/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/12/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:18

INCONSISTENTE
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420726-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: P.

E. da R.

Paciente: E.

L. de S.

Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MT) Impetrada: J. de D. da 3 V. da V.

D. e F.

C.

M. da C. de C.

G.

Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

Finalmente conclusos.
15/12/2022 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 18:38

Revogada a Prisão
14/12/2022 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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