12/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:19

Decorrido prazo de parte
17/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Karla Fernandes Catonio (OAB 18079/MS) Processo 0808746-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Castellani Silvestre - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito.

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
16/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:24

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 08:24

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Karla Fernandes Catonio (OAB 18079/MS) Processo 0808746-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Castellani Silvestre - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 17:25

Recebidos os autos
31/03/2025 17:25

Recebidos os autos
22/03/2024 08:24

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:24

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:41

Recebidos os autos
15/02/2024 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 12:03

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Karla Fernandes Catonio (OAB 18079/MS) Processo 0808746-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Castellani Silvestre - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 266/268 - Juiz Leigo: Portanto, ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para dar PARCIAL PROVIMENTO ao pedido formulado pelo embargante.

Passo a sanar a irregularidade nos seguintes moldes: - Decotar do dispositivo da sentença o trecho: - Anular o contrato de nº 362218761-9, retornando ao status quo ante.

Os valores recebidos pela autora devem ser restituídos à requerida, abatendo-se os valores pagos das parcelas do empréstimo. - Faço constar no dispositivo, o que segue: - Anular o contrato de nº 362218761-9, retornando ao status quo ante.

Os valores recebidos pela autora devem ser restituídos à requerida, abatendo-se os valores pagos das parcelas do empréstimo.

Os valores recebidos pela autora deverão ser atualizados pelo IGPM a partir do efetivo recebimento até a data da efetiva compensação.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:09

Recebidos os autos
10/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:08

Homologada a Transação
08/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Karla Fernandes Catonio (OAB 18079/MS) Processo 0808746-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia Castellani Silvestre - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Anular o contrato de nº 362218761-9, retornando ao status quo ante.

Os valores recebidos pela autora devem ser restituídos à requerida, abatendo-se os valores pagos das parcelas do empréstimo. - Condenar a requerida a restituir em dobro a quantia descontada do benefício previdenciário da parte autora, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Deve ser observada a compensação a ser realizada, tendo em vista a existência de créditos/débitos de ambas as partes. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:25

Recebidos os autos
08/11/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:25

Homologada a Transação
06/11/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:07

de Conciliação
25/07/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
08/06/2023 10:50

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:14

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 07:56

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 17:34

Recebidos os autos
12/05/2023 17:34

Tutela Provisória
10/05/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:43

Recebidos os autos
20/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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