08/08/2025 17:56

Prazo em Curso
08/08/2025 17:54

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:54

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:06

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:06

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:06

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0830242-88.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nercilio de Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/04/2025 15:21

Recebidos os autos
04/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:14

Recebidos os autos
25/02/2025 17:14

Outras Decisões
24/02/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:10

Recebidos os autos
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 14:53

Recebidos os autos
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:12

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0830242-88.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nercilio de Souza Santos - Intimação da parte Requerente sobre o teor da certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:40

Recebidos os autos
22/11/2024 16:40

Outras Decisões
22/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:17

Recebidos os autos
01/11/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 15:06

Recebidos os autos
08/10/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:47

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 16:19

Processo Reativado
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:35

Recebidos os autos
25/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:12

Transitado em Julgado em data
11/06/2024 13:05

Recebidos os autos
11/06/2024 13:05

Recebidos os autos
09/11/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:31

Recebidos os autos
17/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:44

Homologada a Transação
12/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:00

Recebidos os autos
23/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 16:53

Recebidos os autos
22/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 18:02

Recebidos os autos
17/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 14:03

de Conciliação
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 13:11

Recebidos os autos
12/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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