06/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828921-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danielle Correia Ribas Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828921-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danielle Correia Ribas Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:10

Distribuído por sorteio
10/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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