02/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:07

Recebidos os autos
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0822196-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S.a Advogada: Ester Galha Santana (OAB: 224173/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - NÃO RECOLHIMENTO DE ISSQN SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS CLIENTES DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E REPASSADOS INTEGRALMENTE AOS MÉDICOS E CLÍNICAS TERCEIRIZADAS QUE LHES PRESTAM SERVIÇOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:02

Inclusão em Pauta
18/10/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:08

Recebidos os autos
23/08/2023 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio
10/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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