09/09/2025 00:00

Intimação

P. 171: Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida e que requisição de pagamento já foi expedida (p. 145), intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:20

Emissão da Relação
29/08/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:54

Documento Digitalizado
14/05/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:37

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0807045-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0807045-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:55

Apensado ao processo numero do processo
02/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:36

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0807045-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely da Silva - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada à f. 100 (atualizado até 7/2023).
03/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:59

Recebidos os autos
28/06/2024 15:59

Outras Decisões
28/06/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0807045-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely da Silva - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
12/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:04

Recebidos os autos
06/06/2024 14:04

Outras Decisões
05/06/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:35

Recebidos os autos
16/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0807045-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosely da Silva - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:35

Recebidos os autos
26/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 15:06

Evolução da Classe Processual
13/07/2023 14:49

Processo Reativado
13/07/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 08:47

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:59

Homologada a Transação
14/06/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 17:57

Recebidos os autos
08/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 07:59

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:27

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:24

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:21

Recebidos os autos
22/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:00

de Conciliação
16/10/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 09:49

Recebidos os autos
20/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:30

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 17:24

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2022 14:22

Recebidos os autos
05/04/2022 14:22

Tutela Provisória
05/04/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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