19/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:15

Recebidos os autos
24/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0816509-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Dantas Ferreira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0816509-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Dantas Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0816509-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Dantas Ferreira - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 297-291 (atualizado até AGOSTO de 2023).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).
10/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:59

Recebidos os autos
04/09/2024 16:59

Outras Decisões
04/09/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:39

Recebidos os autos
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:09

Processo Reativado
16/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0816509-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Dantas Ferreira - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Ana Carolina Dantas Ferreira, fixando o valor exequendo em R$ 26.035,50 (vinte e seis mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), sendo a quantia de R$ 23.668,64 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao principal e a quantia de R$ 2.366,86 (dois trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), relativa aos honorários de sucumbência, com data base em 08/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Homologada a Transação
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 20:12

Recebidos os autos
16/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0816509-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Dantas Ferreira - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:07

Recebidos os autos
06/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:08

Recebidos os autos
24/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:36

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 16:21

Processo Reativado
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:47

Transitado em Julgado em data
19/07/2023 14:13

Recebidos os autos
19/07/2023 14:13

Recebidos os autos
03/03/2022 10:13

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 10:13

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:02

Recebidos os autos
30/11/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:10

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:46

Recebidos os autos
10/09/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:46

Homologada a Transação
09/09/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:41

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 05:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/10/2020 04:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:48

Recebidos os autos
30/09/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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