18/09/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:37

Emissão da Relação
01/09/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:05

Documento Digitalizado
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814173-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Déborah Alves Kruki de Souza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
27/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:04

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 20:08

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814173-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Déborah Alves Kruki de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:14

Transitado em Julgado em data
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814173-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Déborah Alves Kruki de Souza - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 284/288 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por Debora Alves Kruki de Souza para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor principal de R$ 17.822,26 (dezessete mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já incluído o valor dos honorários advocatícios (R$ 1.620,21), atualizados e com juros moratórios até a data de outubro/2023, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 17.822,26 (dezessete mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) atualizado até outubro/2023 em favor da exequente Debora Alves Kruki de Souza mediante a expedição de ofício de precatório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários (fls. 268-269), em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de (R$ 1.620,21) atualizado até OUTUBRO/2023, em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.".
17/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:22

Homologada a Transação
12/01/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 18:51

Recebidos os autos
05/12/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814173-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Déborah Alves Kruki de Souza - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 20:23

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 18:06

Recebidos os autos
24/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:13

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 16:24

Recebidos os autos
31/07/2023 16:24

Recebidos os autos
17/05/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:24

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 09:24

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:42

Recebidos os autos
12/05/2022 13:42

Assistência Judiciária Gratuita
25/04/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 18:33

Recebidos os autos
12/01/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:33

Homologada a Transação
12/01/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:58

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 15:03

Recebidos os autos
07/12/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 10:12

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:25

Recebidos os autos
28/07/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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