TJMS - 0805558-02.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:03
Certidão
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22/08/2025 16:03
Recurso Eletrônico Baixado
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22/08/2025 16:03
Transitado em Julgado em "data"
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06/08/2025 19:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/08/2025 03:25
Certidão
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23/07/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:17
Expedição de "tipo de documento".
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23/07/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 00:01
Publicação
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23/07/2025 00:01
Publicação
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23/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/07/2025 17:30
Homologada a Desistência do Recurso
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26/06/2025 16:36
Outras Decisões
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24/06/2025 18:08
Deliberação em Sessão
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06/06/2025 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/06/2025 17:43
Inclusão em pauta
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04/06/2025 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2025 12:58
Decorrido prazo de "nome da parte".
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28/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805558-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Natanael Felipe Serra dos Santos Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.
Intime-se o(a) recorrente para efetuar o recolhimento dopreparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciadon.º 115 do FONAJE). -
27/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/05/2025 17:44
Gratuidade de Justiça
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07/05/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2025 13:20
Decorrido prazo de "nome da parte".
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26/04/2025 01:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805558-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Natanael Felipe Serra dos Santos Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos. -
16/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 08:05
Expedida/certificada
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15/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 07:56
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:41
Expedição de "tipo de documento".
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14/04/2025 13:41
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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