19/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:51

Prazo em Curso
11/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:55

Emissão da Relação
01/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 16:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/08/2025 16:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Município de Campo Grande/MS , Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805558-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natanael Felipe Serra dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:01

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:12

Recebidos os autos
10/02/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805558-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natanael Felipe Serra dos Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por NATANAEL FELIPE SERRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.(...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:25

Homologada a Transação
25/11/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:13

Recebidos os autos
15/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805558-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natanael Felipe Serra dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:16

Recebidos os autos
23/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 13:31

de Conciliação
24/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:42

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 17:04

Recebidos os autos
17/02/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:40

Recebidos os autos
20/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:35

Recebidos os autos
30/03/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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