26/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000026-61.2000.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Rui Aparecido Carlos Peixoto (Espólio) Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Rui Aparecido Carlos Peixoto Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Interessada: Aparecida Belido Peixoto Interessado: Rubens Carlos Peixoto Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Interessada: Izabel Belido Peixoto Interessado: Raul Carlos Peixoto Interessada: Maria do Carmo Barbosa Peixoto Interessada: Judith Bonfim Peixoto Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTEMPESTIVIDADE E VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONHECIDO.

RECURSO DA PARTE EXECUTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - ART. 85, §1º DO CPC - PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO PROVIDO. 1.

Do recurso do exequente. 1.a.

Intempestividade.

Descabimento do pedido de devolução do prazo para apelar, uma vez que, nos termos do art. 272, § 8°, do CPC/2015, 'A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar [...]'. (REsp n. 1.833.871/TO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 28/3/2023.) 1.b.

Dialeticidade. À luz do princípio da dialeticidade, não basta à parte recorrente manifestar o inconformismo e a vontade de recorrer; precisa impugnar todos os fundamentos suficientes para sustentar o acórdão recorrido, demonstrando, de maneira discursiva, por que o julgamento proferido merece ser modificado. [...]." (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.168.791/RR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 27/6/2023) Recurso não conhecido 2.

Recurso do executado.

A verba de sucumbência devida nas execuções é independente daquela arbitrada em ações conexas, como ações anulatórias ou revisionais, conforme tem entendido de forma pacífica e reiterada o e.

STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Rui Aparecido Carlos Peixoto (Espólio) e não conheceram o recurso do Banco do Brasil S/A, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000026-61.2000.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Rui Aparecido Carlos Peixoto (Espólio) Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Rui Aparecido Carlos Peixoto Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Interessada: Aparecida Belido Peixoto Interessado: Rubens Carlos Peixoto Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Interessada: Izabel Belido Peixoto Interessado: Raul Carlos Peixoto Interessada: Maria do Carmo Barbosa Peixoto Interessada: Judith Bonfim Peixoto Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Nesse sentido, intime-se o patrono da agravante para, no prazo de cinco dias, apresentar a comprovação da condição de hipossuficiencia, acostando documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, estando advertido desde já que a insuficiência da documentação poderá levar ao indeferimento do pedido, sendo facultado, desde já, o recolhimento dos valores a título de preparo recursal.
14/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:05

INCONSISTENTE
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000026-61.2000.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Rui Aparecido Carlos Peixoto (Espólio) Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Rui Aparecido Carlos Peixoto Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Interessada: Aparecida Belido Peixoto Interessado: Rubens Carlos Peixoto Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Interessada: Izabel Belido Peixoto Interessado: Raul Carlos Peixoto Interessada: Maria do Carmo Barbosa Peixoto Interessada: Judith Bonfim Peixoto Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio
08/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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