TJMS - 0231960-07.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0231960-07.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eva de Lima ME DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.
Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.
De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/12/2023 09:47
Negado seguimento ao recurso
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14/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0231960-07.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eva de Lima ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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