TJMS - 0825446-20.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL OSORIO

CNPJ: 00.586.978/0001-87

Advogados

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIAO PREGO

Polo Passivo

Partes

ORLANDO CORREA SAMPAIO

CPF *19.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:16

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 12:13

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 15:45

    Evolução da Classe Processual

  • 30/06/2025 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 16:16

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 07:08

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS) Processo 0825446-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: General Osório Empreendimentos Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos, etc.

    General Osório Emprendimentos Ltda, opõe os presentes Embargos de Declaração, alegando omissão na sentença de fls. 59/61, homologada pelo juiz togado em fl. 62 alegando, em suma, omissão/contradição na decisão.

    Os embargos declaratórios opostos pelo embargante são intempestivos e almejam indevidamente revisitar matéria já analisada.

    Convém registrar que a sentença embargada foi publicada no dia 16/07/2024 (fl. 65) iniciando-se o prazo em 17/07/2024, e os embargos protocolados em 30/07/2024, fora do prazo de 5 dias previsto na lei (art. 49 da lei 9099/95), que se venceu em 23/07/2024.

    Lembrando que nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos são contados em dias úteis, conforme art. 12-A, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.728/2018.

    Ante todo o exposto, deixo de conhecer os Embargos opostos por General Osório Emprendimentos Ltda, mantendo-se a sentença tal como se acha lavrada.

    Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Titular.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 19/11/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:37

    Homologada a Transação

  • 08/11/2024 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 20:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2024 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS) Processo 0825446-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: General Osório Empreendimentos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Posto iso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 9.072,19(nove mil e setenta e dois reais e dezenove centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/07/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:13

    Homologada a Transação

  • 10/07/2024 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 18:01

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS) Processo 0825446-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: General Osório Empreendimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 15/04/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:37

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:33

    Decretação de revelia

  • 09/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 17:57

    de Conciliação

  • 31/01/2024 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS) Processo 0825446-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: General Osório Empreendimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 36, no dia 08/02/2024 às 17:45h.

  • 09/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:39

    de Instrução e Julgamento

  • 23/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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