TJMS - 0034444-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 16:09
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 09:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 06:57
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:23
Publicação
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26/05/2025 13:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 13:50
Recurso Especial
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22/05/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 16:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 16:26
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/05/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
-
12/05/2025 00:01
Publicação
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0034444-80.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vinicius Luan Amaral Rios Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Julio Cesar Marques Correia Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Interessado: Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira Advogada: Fabiana Ferreira Cantero (OAB: 25559/MS) Interessado: Wellington Martins da Silva Pereira Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/05/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 11:10
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0034444-80.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Luan Amaral Rios Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Julio Cesar Marques Correia Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Interessado: Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira Advogada: Fabiana Ferreira Cantero (OAB: 25559/MS) Interessado: Wellington Martins da Silva Pereira Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Vinicius Luan Amaral Rios.
I.C. -
14/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0034444-80.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Cesar Marques Correia Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Interessado: Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira Advogada: Fabiana Ferreira Cantero (OAB: 25559/MS) Interessado: Vinicius Luan Amaral Rios Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Interessado: Wellington Martins da Silva Pereira Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0034444-80.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Luan Amaral Rios Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Julio Cesar Marques Correia Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Interessado: Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira Advogada: Fabiana Ferreira Cantero (OAB: 25559/MS) Interessado: Wellington Martins da Silva Pereira Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0034444-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: Vinicius Luan Amaral Rios Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Embargante: Julio Cesar Marques Correia Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira Advogada: Fabiana Ferreira Cantero (OAB: 25559/MS) Interessado: Wellington Martins da Silva Pereira Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Ementa: PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
OMISSÃO .
NÃO CONFIGURAÇÃO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos, apontando vícios no acórdão que deu parcial provimento às apelações interpostas pelos embargantes.
II.
Questão em discussão 2.
Análise da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
III.
Razões de decidir 3.
A preliminar de não conhecimento dos embargos levantada pela Procuradoria-Geral de Justiça não foi acolhida, pois a questão de existência ou não de vício no julgado consiste no próprio mérito dos aclaratórios. 4.
No mérito, as omissões alegadas pelos embargantes, referentes à ilegalidade da prova por derivação, falta de justa causa para ação penal e à expedição do mandado de busca e apreensão apenas com base em denúncias anônimas, foram devidamente repudiadas no acórdão, o que determina a inexistência dos vícios apontados na insurgência.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. _________________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Penal, art. 619; EDcl na QO na APn n. 976/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 17/3/2021, DJe de 24/3/2021.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E, NO MÉRITO, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRA O PARECER. -
09/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0034444-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: Vinicius Luan Amaral Rios Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogada: Enir Pereira Barbosa (OAB: 23409/MS) Embargante: Julio Cesar Marques Correia Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira Advogada: Fabiana Ferreira Cantero (OAB: 25559/MS) Interessado: Wellington Martins da Silva Pereira Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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