07/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802978-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joao Silvio Antonelli Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
11/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 12:09

INCONSISTENTE
10/11/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802978-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joao Silvio Antonelli Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/11/2023 15:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio
09/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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