TJMS - 0824861-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 10:54
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824861-65.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes - Intima-se da retro sentença: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
10/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:33
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:35
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
18/10/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0835353-31.2018.8.12.0001
Gislaine Silva Jesus dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2018 12:09
Processo nº 0803624-02.2023.8.12.0101
Agnaldo Florenciano
Nazi Ibraim Mangali
Advogado: Agnaldo Florenciano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 17:35
Processo nº 0801433-78.2023.8.12.0005
Mattos &Amp; Vera LTDA ME
Parisi &Amp; Cia LTDA ME
Advogado: Clelio Chiesa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 20:20
Processo nº 0801433-78.2023.8.12.0005
Parisi &Amp; Cia LTDA ME
Mattos &Amp; Vera LTDA ME
Advogado: Mario Nelson Lima Paiva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2025 13:04
Processo nº 0800408-64.2022.8.12.0005
Letuza Becker Vieira
Valfredo Pires de Oliveira
Advogado: Letuza Becker Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2022 16:05